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3 Cards in this Set
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Tanto as pessoas capazes, bem como as relativa absolutamente incapazes são aptas a outorgar procuração mediante instrumento particular |
Errado |
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O mandato presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, exceto se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão |
Certo |
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O mandatário tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, quanto baste para pagamento de tudo que lhe for devido em consequência do mandato |
Certo |