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14 Cards in this Set
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Quem é a ADM Pública Indireta? |
Autarquias (IPMS) Fundações públicas (FUNDHAS) Empresas Públicas Sociedade de economia mista |
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O que é a lei 56/92 |
Institui Regime Jurídico dos Servidores Públicos, das autarquias e das Fundações Públicas |
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Definição de servidor e cargo público |
Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público ou ocupantes de funções Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades. São criados por lei e acessível a todos brasileiros, tendo denominação própria e vencimento, pago por cofre públicos. |
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Quando ocorrerá a Investidura? |
A partir da posse |
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Qual a validade do concurso público? |
1 ano contando a partir da homologação |
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Se houver empate, quais são os fatores de desempate? |
Maior número de dependentes Maior idade |
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Sobre as pessoas com deficiência |
Poderão se inscrever para cargos cujas as atribuições são compatíveis com a deficiência. São reservadas ATÉ 5% |
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Quais são as formas de provimento ? |
Nomeação Acesso Transferência Aproveitamento Recondução Reintegração Reversão |
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Qual o prazo para ocorrer a posse? |
Prazo de 10 dias contados do ato de provimento (nomeação) |
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Quais os tipos de vacância? |
Exoneração Demissão Acesso Transferência Aposentadoria Posse em outro cargo inacumulavel Falecimento |
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Quando ocorre a Recondução? |
Quando o funcionário fez transferência e não passou no estágio probatório, ele volta para o cargo Reintegração do anterior ocupante |
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Quando ocorre a reintegração? |
Quando invalidada a sua demissão por decisão judicial ou administrativa, com ressarcimento de todas as vantagens , devidamente atualizadas |
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Quando ocorre a reversão? |
É o retorno do servidor aposentado por invalidez. Não poderá reverter o aposentador que já tiver completado 70 anos |
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O que é o aproveitamento? |
É o retorno das atividades do servidor em disponibilidade |