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18 Cards in this Set
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Artigo 105 |
Homicídio doloso 5 a 20 anos 30 anos caso mate um familiar |
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Artigo 106 |
Homicídio motivado pela suplica da vítima |
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Artigo 107 |
Homicídio culposo 5 anos ou multa |
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Artigo 108 |
Intervenção em um suicídio 3 a 10 anos |
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Artigo 109 |
Aborto 5 anos |
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Sequência de investigação |
1. Denúncia 2. Ministério público 3. Acusação e abertura a juizo 4. Plenario ou tribunal de sentença
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Artigo 110 |
Maltrato físico 180 dias |
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Artigo 111 |
Lesão 1 ano ou multa |
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Artigo 112 |
Lesão grave Até 10 anos |
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Artigo 113 |
Lesão Culposa 1 ano ou multa |
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Artigo 117 |
Omissão de auxílio 1 ano ou multa |
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Conceito de morte |
Morte seria a parada funcional de todos os sistemas do organismo. Seria dividido em 3 sinais: 1.Precosses ou imediatos 2.Sinais Semitardios 3.Sinais tardios |
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Traumatologia |
Traumatologia medico-legal estuda as lesões causadas por violências aplicadas sobre o corpo |
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Tanatologia |
É o estudo da morte, todas as questões legais que se referem a morte e ao cadáver |
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Artigo 231 |
Perturbação da paz dos defuntos 2 anos ou multa |
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Levantamento do corpo ou cadáver |
É o reconhecimento do cadáver e o exame do local onde um indivíduo morreu cuja causa interessa a justiça investigar, e o indivíduo que morreu no local |
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Atos executados por medicos forenses |
Certificado medico É um documento no qual o médico afirma um simples feito médico no qual ele comprova |
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Artigo 63 |
Quando é declarada a morte de uma pessoa desaparecida em terremotos, ou catástrofes, algo com que faça que ela ñ tenha como sobreviver |