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29 Cards in this Set
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Aonde as licitações serão efetuadas? |
No local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado. |
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Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez no Diário Oficial da União, quando se tratar... |
licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal e, ainda, quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidas por instituições federais. |
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Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez no Diário Oficial do Estado, ou do Distrito Federal quando se tratar... |
de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal, ou do Distrito Federal. |
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O que devera constar no aviso? |
indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação. |
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Qual será o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento na modalidade concorrência ? |
45 dias Quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço". 30 dias Nos demais casos |
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Qual será o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento na modalidade tomada de preços ? |
30 dias Quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço". 15 dias Nos demais casos |
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Qual será o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento na modalidade convite? |
5 dias úteis |
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Qual será o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento na modalidade concurso ? |
45 dias |
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Qual será o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento na modalidade leilão ? |
15 dias |
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Os prazos serão contados a partir... |
da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde. |
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Qualquer modificação no edital exige... |
divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. |
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Quais são as modalidades de licitação? |
I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V - leilão. |
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O que é concorrência? |
Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. |
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O que é tomada de preços? |
Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. |
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O que é convite? |
Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. |
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O que é concurso? |
Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias |
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O que é leilão? |
Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. |
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Existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório... |
o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações. |
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Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos... |
essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite. |
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As modalidades de licitação serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação para obras e serviços de engenharia :
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Convite - Até R$ 150.000,00
Tomada de Preços - Até R$ 1.500.000,00
Concorrência - Acima de R$ 1.500.000,00 |
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As modalidades de licitação serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação para compras e demais serviços : |
Convite - Até R$ 80.000,00
Tomada de Preços - Até R$ 650.000,00
Concorrência - Acima de R$ 650.000,00
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As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se...
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comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala |
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Na execução de obras e serviços e nas compras de bens, parceladas... |
a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação. |
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A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado como...
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nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País. |
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Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar... |
a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência |
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É vedada a utilização da modalidade "convite" ou "tomada de preços", conforme o caso, para... |
parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de "tomada de preços" ou "concorrência", respectivamente, nos termos deste artigo,exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço. |
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As organizações industriais da Administração Federal direta, em face de suas peculiaridades, obedecerão aos limites estabelecidos no inciso I deste artigo também para suas compras e serviços em geral... |
desde que para a aquisição de materiais aplicados exclusivamente na manutenção, reparo ou fabricação de meios operacionais bélicos pertencentes à União |
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Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a...
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cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala. |
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No caso de consórcios públicos, aplicar-se-á... |
o dobro dos valores quando formado por até 3 (três) entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número. |
